Unificação de Lotes: Saiba o que é e como funciona

unificação de lotes

No ramo imobiliário existe uma infinidade de termos usados diariamente para lidar com as atividades e processos legais que a área exige.

Hoje, vamos falar sobre a unificação de lotes, que pode ser uma atividade incomum para algumas pessoas que trabalham indiretamente com o mercado imobiliário, porém aos profissionais da área é uma atividade frequente na rotina do trabalho.

O que é unificação de lotes?

A unificação de lotes, também chamado de remembramento, nada mais é do que a fusão de dois ou mais terrenos vizinhos formando assim, um local com a dimensão maior para se trabalhar.

Falando dessa forma, parece algo simples, porém, na prática não é bem assim. A burocracia envolvida nesse caso pode fazer com que o processo de unificação demore um tempo para ser concluído.

Só para entender melhor, é preciso considerar o fato de que, nesse caso a propriedade passa a ser considerada juridicamente um novo imóvel, já que seus limites e confrontações se tornam diferentes. 

Situações para unificação de lotes

Vamos ver agora quando e porque é pode-se fazer a unificação de lotes. Existem duas situações mais comuns para essa prática ocorrer.

Na primeira, o proprietário adquire uma ou mais áreas vizinhas ao seu terreno para construir um imóvel maior, que ocupa o espaço de mais de um lote. Esse caso, geralmente, ocorre com o investidor de imóvel a fim de ter uma moradia bem ampla, com piscina, área de lazer grande, diversas vagas de garagem e outras comodidades.

Ainda há uma outra situação muito interessante aos empreendedores. Ela acontece quando o proprietário unifica dois ou mais lotes num único registro, ficando com uma área maior. Depois, divide essa área em lotes menores, dentro da metragem mínima permitida na cidade, para construção de imóveis de aluguel ou venda.

De que forma é permitido realizar esse processo?

Antes de tudo para iniciar essa operação, existem alguns requisitos a serem cumpridos. Conheça alguns deles:

  • Os terrenos que vão ser remembrados devem pertencer a um único dono ou proprietários comuns. De maneira nenhuma, donos diferentes podem fazer a unificação de lotes.
  • O terreno maior que surge da unificação, do ponto de vista jurídico, é um novo imóvel. 
  • Ele deve ter matrícula nova, registrada em cartório, que aponte os seus novos limites, diferentes das áreas originais. 
  • As matrículas originais, dos lotes que foram unificados, são extintas.
  • A área maior que surge deve ter frente para um logradouro já existente, isto é, não pode depender da abertura ou ampliação de novas vias de acesso. 
  • Para o remembramento deve ser aberto um processo administrativo junto à prefeitura, com projeto correspondente assinado por profissional habilitado da área. 
  • O  requerimento deve conter as certidões de propriedade dos lotes a serem remembrados com as certidões negativas de IPTU, memorial descritivo e as plantas dos terrenos, antes e depois do remembramento. 
  • Cabe ao órgão público responsável pelas questões urbanísticas emitir a licença de autorização da unificação, que deve ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis.

Após a aprovação do projeto, como proceder?

Após a aprovação do projeto, o órgão público emitirá uma licença autorizando a prática. Tal documento deverá ser averbado em Cartório de Registro de Imóveis. As matrículas dos lotes que forem remembrados ficarão extintas e será criada uma nova matrícula para o terreno remembrado, alterando as respectivas áreas, limites e confrontações.