Quais documentos necessários para registrar um loteamento e como proceder

Quais documentos necessários para registrar um loteamento e como proceder

Você conhece qual o processo para o registro de loteamento? Você sabia que, para finalizar esse processo, além de alguns documentos, existem algumas exigências para a gleba se tornar um loteamento?

Neste artigo, vamos te explicar passo a passo o que é preciso para registrar seu lote e toda documentação necessária. Boa leitura!

Tudo começa na gleba

Antes de explicar sobre o procedimento para registro de loteamento, vamos começar do básico. 

Uma gleba é um terreno que ainda não se transformou em lote. Para isso, são necessárias algumas avaliações com especialistas (engenheiros, por exemplo) que irão definir se aquela área pode ser loteada, tudo sob a vigência da Lei 6.766, de 1979.

Caso o terreno tenha todas as condições necessárias, ele pode se tornar um loteamento.

O que é um registro de loteamento?

O registro de loteamento é um requerimento feito junto à Prefeitura local para que a situação do lote seja regularizada. E ela que irá conceder a aprovação do seu projeto a partir de uma análise e registrá-la em cartório.

Quando um loteamento é aprovado pelo órgão público responsável, ele se torna um loteamento regular.

Porque fazer o registro 

O registro de loteamento é um documento essencial pois apenas ele valida aquela área. Como o nome já bem diz, ele vai deixar registrado oficialmente a legalidade dos lotes no município. 

Além disso, um loteamento sem registro não pode vender seus lotes.

Caso este processo não aconteça, seu loteamento pode ser classificado em:

  1. Loteamento irregular: quando o processo de registro já está em andamento, mas ainda não foi aprovado e concluído;
  2. Loteamento clandestino: quando não há pedido de registro em andamento.

Ainda de acordo com o portal do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, um loteamento pode ser irregular sob dois aspectos: do técnico e do jurídico.

  1. Loteamento tecnicamente irregular:
    • Executado sem que a prefeitura autorize;
    • Executado sem que a prefeitura autorize e em desacordo com o projeto;
    • De acordo com o projeto, porém sem seguir o cronograma de obras.
  2. Loteamento juridicamente irregular:
    • Se antes de 1976 não tiver sido inscrito ou registrado (após este ano) no registro de imóveis e o mesmo for vendido a prazo;
    • Se estiver sem registro para qualquer venda e em desacordo com a lei 6.766/79.

Como proceder para realizar o registro? 

Primeiramente, o proprietário do imóvel precisa fazer o pedido de registro do loteamento na Prefeitura. Nesta fase, existe um trâmite jurídico que analisará toda a situação da pessoa (física ou jurídica) que é proprietária do imóvel. Entre os objetos de análises, estão:

– Comprovação de Capacidade Financeira;

– Idoneidade Moral (qualidades que formam uma boa recomendação pública do indivíduo).

Depois disso, o cartório da região publicará na imprensa oficial a solicitação. Isso garante que, se alguém tiver algum apontamento que impeça o processo, esta pessoa possa se manifestar – por meio de uma impugnação ao Cartório.

Caso isso aconteça, quem julga se a impugnação é fundamentada ou não é um Juiz a partir de provas concedidas pelo autor.

Outro ponto importante a se considerar é que o dono do loteamento precisa estar de acordo com as exigências urbanísticas da cidade. E isso precisa ser analisado antes do início do projeto, para que não tenha riscos de ele não ser aprovado.

Uma dessas exigências dizem respeito a área mínima do lote, definida pelo poder público de cada região e que também esteja em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. As diretrizes da lei “o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário”.

Ao mesmo tempo, é necessário avaliar se o projeto tem condições de fornecer uma boa estrutura ao empreendimento futuro e se ele precisará de alguma modificação paisagística.

Após a aprovação pela Prefeitura, os responsáveis pelo loteamento têm até 180 dias para registrar o projeto de implantação no Cartório de Registro de Imóveis.

 Caso isso não ocorra no prazo estipulado, a aprovação caduca (conhecido no meio pelo termo caducidade) e será preciso entrar novamente com o pedido de registro do loteamento. 

Quais os documentos necessários para o registro do loteamento?

Para fazer o registro de qualquer loteamento, é importante se atentar aos documentos exigidos. Esse é um processo burocrático, então confira sempre se está tudo nos conformes!

Confira a documentação para o registro do loteamento, de acordo com o artigo 18 da Lei nº 6.766:

– Título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula, 

– Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20, acompanhados dos respectivos comprovantes;

– Certidão de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel;

– Certidão de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 anos;

– Certidão de ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a Administração Pública.

– Certidão dos cartórios de protestos de títulos, em nome do loteador, no período de 10 anos;

– Certidão de ações pessoais relativas ao loteador, no período de 10 anos;

– Certidão de ônus reais relativos ao imóvel;

– Certidão de ações penais contra o loteador, no período de 10 anos;

– Cópia da aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação pela Prefeitura Municipal ou Distrito Federal, da execução das obras urbanísticas exigidas por legislação municipal ou da aprovação de um cronograma, com a duração máxima de quatro anos, acompanhado da garantia para a execução das obras; 

– Exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão;

– Declaração de consentimento do cônjuge do requerente;

– Caso o dono do imóvel seja uma pessoa jurídica, ainda é necessário apresentar:

A) Contrato social;

B) CND Previdenciária e da Receita Federal.

E depois, o que acontece?

Bom, se todos os documentos foram apresentados e tudo estiver certo, o município publicará um edital formalizando o registro. Após 15 dias da última publicação, as matrículas individuais para cada lote poderão ser abertas.

Dessa maneira, o loteador tem até 4 anos para concluir e entregar as obras do local.

Concluindo…

O registro de loteamento é um passo essencial para deixar seu empreendimento legalizado. Com ele, você evita possíveis confusões e transtornos jurídicos.

Se você tem uma área e pretende loteá-la, procure se informar nos órgãos oficiais da sua cidade e tenha profissionais qualificados para te auxiliar. Assim, o seu sonho de empreender na área imobiliária fica ainda mais próximo!